Política de Privacidade — 5p5p19

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 5p5p19, disponível em https://5p5p19.cam, em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus serviços, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável. Para os demais tratamentos baseados em outras bases legais (cumprimento de obrigação legal, execução contratual, legítimo interesse), o tratamento independe de consentimento, conforme previsto na LGPD.

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 5p5p19, identificada pelo domínio https://5p5p19.cam.

1.2. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 5p5p19, na qualidade de controlador, determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos Titulares que utilizam seus serviços.

1.3. O canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico de suporte da Plataforma, disponível na seção de contato deste documento.

2.1. O 5p5p19 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Titular com a Plataforma:

a) Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte — número e imagem, para fins de KYC).

b) Dados Financeiros e de Transações:

• Chave Pix associada à conta do Titular;
• Dados de métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, dados de cartão de crédito — tokenizados, nunca armazenados em texto plano);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

c) Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, derivados do IP);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

d) Dados de Comunicações:

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail);
• Feedbacks, reclamações e solicitações enviadas pelo Titular.

2.2. O 5p5p19 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, II, da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica, caso em que o Titular será informado previamente.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 5p5p19 são tratados para as seguintes finalidades, cada qual ancorada em uma base legal prevista na LGPD:

3.2. Quando o tratamento se basear em consentimento (art. 7º, I), o Titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação pode ser solicitada pelo canal de suporte da Plataforma.

4.1. O 5p5p19 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (via sistema Pix), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, para viabilizar o acesso aos jogos — esses provedores recebem apenas identificadores internos, não dados pessoais completos;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade digital, quando aplicável;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética, que atuam como operadores nos termos da LGPD e estão sujeitos a contratos de confidencialidade e proteção de dados.

4.2. O 5p5p19 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários para fins de marketing de terceiros.

4.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais tratados pelo 5p5p19 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

5.1. Alguns dos provedores de serviço e fornecedores de jogos utilizados pelo 5p5p19 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

5.2. Nessas hipóteses, o 5p5p19 adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário estrangeiro;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

5.3. O Titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais por meio do canal de contato indicado nesta Política.

6.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo 5p5p19 pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

6.2. Decorrido o prazo de retenção aplicável e não havendo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, o 5p5p19 procederá à eliminação segura dos dados ou à sua anonimização, conforme determinação da LGPD.

7.1. O 5p5p19 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento em texto plano;
• Tokenização de dados de pagamento — nenhum dado de cartão de crédito é armazenado em texto puro nos servidores do 5p5p19;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de sistemas com alertas de anomalias e tentativas de acesso indevido;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing e vulnerability assessment).

7.2. Apesar de todos os esforços empreendidos, o 5p5p19 não pode garantir segurança absoluta contra todas as ameaças cibernéticas. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante ao Titular, o 5p5p19 comunicará o fato conforme previsto na Seção 12 desta Política.

7.3. O Titular é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por comunicar ao 5p5p19 qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

8.1. O 5p5p19 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para aprimorar a experiência de navegação, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdo.

8.2. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na Plataforma, para fins de melhoria contínua. Não identificam o Titular individualmente.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Titular para personalizar a experiência (ex.: configurações de jogo responsável, notificações).
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Titular, dependentes de consentimento prévio.

8.3. O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8.4. O 5p5p19 não utiliza técnicas de fingerprinting intrusivas que permitam rastreamento fora do ambiente da Plataforma sem consentimento do Titular.

9.1. Os serviços do 5p5p19 são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 5p5p19 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

9.2. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, na etapa de KYC, confirmação documental da maioridade. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente suspensas e os dados serão tratados conforme as obrigações legais aplicáveis.

9.3. Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais ao 5p5p19, deve entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

10.1. O Titular pode exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD (detalhados na seção anterior desta página) por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento informados na área da sua conta após o login.

10.2. Para proteger a segurança do Titular, todas as solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados exigirão confirmação de identidade antes do processamento.

10.3. O 5p5p19 se compromete a responder às solicitações dos Titulares em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia.

10.4. Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD.

11.1. O 5p5p19 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

11.2. O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados do 5p5p19 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.3. O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

12.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares (como vazamento, acesso não autorizado ou destruição de dados pessoais), o 5p5p19 adotará as seguintes providências:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determinado pela regulamentação vigente (Resolução CD/ANPD nº 2/2022);
• Comunicação direta aos Titulares afetados, por e-mail cadastrado, com descrição clara da natureza do incidente, categorias de dados envolvidos, medidas adotadas para mitigar os riscos e orientações para proteção;
• Adoção imediata de medidas técnicas e organizacionais para conter o incidente e prevenir novos eventos similares.

12.2. O 5p5p19 mantém um plano de resposta a incidentes (Incident Response Plan) atualizado e realiza simulações periódicas para testar a efetividade dos procedimentos de contenção e comunicação.

13.1. O 5p5p19 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

13.3. A versão atualizada da Política sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceite das novas condições.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

14.2. Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas pelo Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Titular, na qualidade de consumidor, de optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

14.3. O Titular que se sentir prejudicado em relação ao tratamento de seus dados pessoais pode, a qualquer momento, registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º, da LGPD.